O que é

O Anexo de quem não passa no Fator R

O Anexo V, previsto no art. 18, §5º-I da LC 123/2006, tributa um grupo de atividades de serviço “intelectual” — como medicina, odontologia, psicologia, fisioterapia, engenharia, arquitetura, auditoria, jornalismo, publicidade e consultoria — sempre que a empresa não atinge o Fator R mínimo de 28%. Quando atinge, a mesma atividade é tributada pelo Anexo III, com alíquotas iniciais bem menores.

Como calcular

A fórmula do Fator R

Se o resultado for igual ou maior que 28% (0,28), a empresa é tributada pelo Anexo III naquele mês. Se for menor que 28%, cai no Anexo V. O cálculo é refeito todo mês, então uma empresa pode transitar entre os dois Anexos ao longo do ano conforme sua folha de pagamento varia.

O DAS do Anexo V reúne: IRPJ, CSLL, COFINS, PIS/Pasep, CPP e ISS — igual ao Anexo III, mas com alíquotas iniciais mais altas para compensar a folha de pagamento proporcionalmente menor.

Tabela vigente

Alíquotas e valores a deduzir

Tabela vigente desde 01/01/2018 (redação dada pela Lei Complementar nº 155/2016) — bem mais simples do que a antiga Tabela V-A, que vigorou até 2017 e cruzava 8 faixas de Fator R com 20 faixas de receita:

Como calcular

Alíquota efetiva, não a nominal

A alíquota da tabela é apenas o ponto de partida. O valor que a empresa realmente paga é a alíquota efetiva, calculada faixa a faixa pela fórmula do art. 18, §1º da LC 123/2006:

Onde RBT12 é a receita bruta acumulada nos 12 meses anteriores ao período de apuração. O resultado é aplicado sobre a receita do mês para calcular o DAS.