O que é

A regra geral dos serviços

O Anexo III é o Anexo padrão para a maioria dos prestadores de serviço e para a locação de bens móveis, conforme o art. 18, §5º-B da LC 123/2006 — atividades como academias, escolas, clínicas médicas, desenvolvimento de software, agências de viagem, contabilidade, entre muitas outras.

Algumas atividades de serviço “intelectual” (advocacia não incluída — veja o Anexo IV) — como medicina, odontologia, psicologia, engenharia, arquitetura, auditoria e consultoria — só entram no Anexo III se passarem no teste do Fator R: a folha de pagamento dos últimos 12 meses precisa ser igual ou superior a 28% da receita bruta do mesmo período. Se ficar abaixo disso, a empresa é tributada pelo Anexo V.

O DAS do Anexo III reúne: IRPJ, CSLL, COFINS, PIS/Pasep, CPP e ISS.

Tabela vigente

Alíquotas e valores a deduzir

Tabela vigente desde 01/01/2018 (redação dada pela Lei Complementar nº 155/2016):

Como calcular

Alíquota efetiva, não a nominal

A alíquota da tabela é apenas o ponto de partida. O valor que a empresa realmente paga é a alíquota efetiva, calculada faixa a faixa pela fórmula do art. 18, §1º da LC 123/2006:

Onde RBT12 é a receita bruta acumulada nos 12 meses anteriores ao período de apuração. O resultado é aplicado sobre a receita do mês para calcular o DAS.